Titulo Flash

São Gonçalo do Amarante

Serviços Online SEMAF SEMURB

Tributação

Prefeitura lança programa de recuperação fiscal e tributário

A Secretaria Municipal de Tributação de São Gonçalo do Amarante lançou o Programa de Recuperação Fiscal do município. O modelo de negociação foi criado para facilitar o pagamento das dívidas com o poder público municipal através de parcelamento.

O programa está amparado na Lei nº 1.171 de 17 julho de 2009, denominada Lei do Refis, aprovada pela Câmara Municipal, e é direcionado à pessoas físicas e jurídicas que estejam em débito com os tributos municipais cobrados até o dia 31 de dezembro de 2008.

O Refis estabelece que os devedores que efetuarem a quitação do valor à vista terá um desconto de 100% nos juros e mora. Já para o parcelamento a redução é de 90% a 10% nas taxas, de acordo com o número de prestações que o contribuinte optar. A parcela mínima para pagamento é de R$ 20,00.

Para o prefeito Jaime Calado esse é um avanço na forma da cobrança dos impostos em São Gonçalo do Amarante. “Estamos facilitando a vida dos contribuintes para que estes se sintam estimulados em resolver as pendências com o município e não encontrem dificuldades na hora retirar uma certidão negativa, por exemplo, e nem tenham que passar por uma execução fiscal”, enfatizou.

Para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal o devedor precisa estar em dia com os tributos cobrados agora em 2009 e não ter nenhuma outra pendência de ordem fiscal. Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Tributação onde será feita uma simulação da forma de pagamento e a adesão é imediata. O contribuinte que aderir ao modelo de negociação não poderá atrasar três parcelas consecutivas e nem seis alternadas sob pena de perder o benefício concedido.

O secretário de Tributação, Mário David, lembra que qualquer débito de origem tributário pode ser negociado. “As vantagens oferecidas pelo Refis se estende a todos os impostos, mas aqueles que tiverem mais de um imposto em atraso e quiser negociar apenas um, pode nos procurar, mas dessa forma não contará com o parcelamento proposto pelo programa”, ressaltou.


02/09 - Desfile Cívico
01/09 - Infraestrutura
31/08 - Cultura e Bibliot.
30/08 - Prefeitura Itiner.
29/08 - Aeroporto
Minha casa Minha Vida Portal da Transparencia Aguas e Esgotos Aguas e Esgotos Portal do Servidor Serviços Online Aguas e Esgotos Transparencia SAAE Aguas e Esgotos Serviços Online

Jornal Sao Goncalo

Jornal São Gonçalo do Amarante