Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4764,2186,2026-04-06,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4763,2185,2026-04-01,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. ",2026
4762,2184,2026-04-01,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4760,2182,2026-04-01,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. ",2026
4761,2183,2026-03-31,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. ",2026
4759,2179,2026-03-30,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. ",2026
4758,2178,2026-03-24,"Regulamenta o Regime Simplificado do Construtor no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Moradia Digna, instituído pela Lei Complementar nº 145/2025, dispõe sobre a concessão do Selo Construtor Regular e estabelece procedimentos de fiscalização, correção e garantia do contraditório.",2026
4739,2177,2026-03-23,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. ",2026
4738,2176,2026-03-19,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4737,2175,2026-03-18,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. ",2026
4736,2174,2026-03-17,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4698,2173,2026-03-10,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4696,2172,2026-03-06,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4695,2171,2026-03-05,"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2.053, de 21 de ou-tubro de 2025, que dispõe sobre o registro de ponto e o controle de frequência dos servidores públicos do Muni-cípio de São Gonçalo do Amarante/RN.",2026
4694,2170,2026-03-05,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4693,2169,2026-03-05,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4692,2168,2026-03-02,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4691,2167,2026-02-27,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
4690,2166,2026-02-27,"Reabre Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 2.386, de 20 de Dezembro de 2025 e dá ou-tras providências.",2026
4684,2162,2026-02-27,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026