Monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos e a execução do PNAE.

Analisar relatório de acompanhamento da gestão do PNAE antes da elaboração do parecer conclusivo.

Analisar a prestação de contas e emitir o Parecer Conclusivo.

Comunicar ao FNDE, ao TCU e a outros órgãos de controle as irregularidades observadas.

Elaborar o regimento interno (documento obrigatório).

Fornecer informações sobre a execução do PNAE sempre que solicitado pelo FNDE.

Preparar plano de ação anual (documento obrigatório)