A Secretaria Municipal de Licitações, Contratos, Compras e Convênios de São Gonçalo do Amarante é o centro da transparência e eficiência nas aquisições e parcerias governamentais. Sua missão é garantir que todos os processos de compras e contratações da prefeitura sejam conduzidos com a máxima lisura, economicidade e em conformidade com a legislação vigente, otimizando o uso dos recursos públicos.

Este órgão é responsável por todas as etapas dos procedimentos licitatórios, desde o cadastramento de fornecedores e a pesquisa mercadológica até a elaboração de editais, o julgamento de recursos e a assinatura dos contratos e convênios. A Secretaria gerencia e controla os almoxarifados, garantindo o abastecimento de materiais para todas as secretarias e a otimização dos estoques. Acompanha a execução de contratos e convênios, processa pedidos de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro, e atua na prestação de contas aos órgãos de controle externo. Além disso, capacita servidores e busca aprimorar continuamente os processos de contratação para alcançar melhores resultados. Em suma, a Secretaria de Licitações, Contratos, Compras e Convênios é fundamental para a integridade e a boa gestão em São Gonçalo do Amarante, assegurando que os recursos municipais sejam aplicados de forma correta e eficaz para o benefício da população.

   

Gestão Integral dos Processos de Aquisição Pública (Licitações, Compras e Contratos): A Secretaria é a centralizadora e executora de todo o ciclo de aquisição de bens e serviços pelo município. Isso abrange desde o cadastro e gestão de fornecedores, a análise de requisições das demais secretarias e a realização de pesquisas de mercado para formar o preço de referência. Uma de suas competências primordiais é a elaboração e condução de todos os processos licitatórios (incluindo a elaboração de editais, julgamento de impugnações e recursos, e atos de dispensa ou inexigibilidade), garantindo a legalidade e a transparência. Além disso, gerencia o almoxarifado central, controlando entrada, saída e estoque de materiais. Após a contratação, a Secretaria assume a gestão completa dos contratos, monitorando prazos, vigências, execução (com apoio aos fiscais), e processando pedidos de reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro. Ela também é responsável por aplicar penalidades e manter a integridade documental de todos os processos.

Governança, Conformidade e Gestão de Convênios e Informações: Esta Secretaria desempenha um papel crucial na governança pública ao assegurar a conformidade legal e a transparência em todas as suas operações. Para isso, atua no controle interno da legalidade administrativa dos atos, tanto preventivamente quanto na fiscalização de atos já efetivados, e oferece assessoria jurídica para garantir a segurança jurídica dos processos. É a responsável pela gestão e prestação de contas de convênios e parcerias, desde a elaboração dos termos até o acompanhamento da execução financeira e a comunicação com os órgãos concedentes e de controle externo. A gestão da informação é vital, cabendo à Secretaria alimentar e manter atualizados todos os sistemas de informática utilizados internamente e exigidos pelos órgãos de controle, além de organizar e zelar pelo arquivo físico e digital dos documentos. O suporte técnico e a orientação a outras secretarias na elaboração de termos de referência e no planejamento de suas contratações reforçam seu papel de órgão estratégico e centralizador para o bom funcionamento da administração municipal.