CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: CMAS
Informações principais
Data criação: 28/05/1997
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Telefone: Sem Telefone
E-mail: Sem informação
Titulares
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
ANTÔNIO DANTAS NETO
PRESIDENTE

Quantidade total de membros titulares: 1

Suplentes
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
DEVTHY WILLIAN DE MEDEIROS
VICE-PRESIDENTE

Quantidade total de membros suplentes: 1

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Sem informações até o momento

Atribuições

administrar o Fundo Municipal de Assist6ncia Social e estabelecer politicas de aplicagdo dos recursos em conjunto com o CMAS;

acompanhar, avaliar e viabilizar a realizagdo das ag6es previstas no Plano Plurianual de Assist€ncia Social;

submeter ao CMAS o plano de aplicag6o de reeursos a cargo do Fundo, em consonincia com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orgament6ria e com a Lei Org0nica do MuniciPio;

submeter ao CMAS as demonstragdes mensais de receitas e despesas do Fundo;

ordenar os empenhos e autorizar os pagamentos das despesas do Fundo;

firmar convênios e cortratos, referentes a recursos que ser6o administrados Pelo Fundo;

Paragrafo único. O orgão gestor do FMAS será composto por representantes da Secretaria de Ação Comunitaria e Promoção Social e por Comissão Especial escolhida pelo CMAS.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
27/05/1997 LEI MUNICIPAL 807
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