Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/04/2026
Descrição: Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 2.388/2025, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete Civil
   

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