Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.347/2025
01/01/2025
LEI nº 2.347 Institui o Programa Municipal de Formação de Leitores Palavra Viva Leitura que Transforma, no âmbito da Rede Pública de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
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