Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.334/2025
01/01/2025
LEI nº 2.334 Institui a política municipal de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
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