Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.331/2025
01/01/2025
LEI nº 2.331 Dispõe sobre o Selo Alimentação Saudável na Escola, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências. .
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