Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2294/2024
01/01/2024
Lei 2294-24 Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista TEA de poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
