Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2289/2024
01/01/2024
Lei 2289-24 Dispõe sobre a divulgação nos meios e órgãos oficiais do município os canais de comunicação com a ouvidoria, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante
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