Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2271/2024
02/12/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Poliomielite no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.
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