Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2254/2024
01/01/2024
Lei 2254-24 Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN, na forma que específica
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
