Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2241/2024

01/01/2024

Lei 2241-24 Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN a Semana de Prevenção das Doenças do Coração

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