Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2231/2024

13/11/2024

Reconhece a Capela de Santa Luzia na Comunidade de Serrinha de Cima como patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante.

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