Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2202/2024
01/01/2024
Lei 2202-24 Institui o Dia Municipal de Luta das Trabalhadoras e Trabalhadores da Cultura no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante-RN
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