Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2162/2023
01/01/2023
Lei 2162-23 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante a Corrida e Caminhada dos Mártires de Uruaçu
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