Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1080/2005

01/01/2005

LEI 1080-2005 – Dá denominação ao logradouro público que liga as comunidades rurais de Bela Vista a Poço de Pedra, e determina outras providências.

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