Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2001/2022
01/01/2022
Lei 2001 22 Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino publico e privado no âmbito do Município de São Gonçalo d
