Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2001/2022
01/01/2022
Lei 2001 22 Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino publico e privado no âmbito do Município de São Gonçalo d
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