Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1961/2021

01/01/2021

Lei 1961 2021 – Declara o Galo Branco de Sa?o Gonc?alo do Amarante, Patrimo?nio Cultural Imaterial

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