Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1949/2021
01/01/2021
Lei 1949 2021 Dispo?e sobre a pintura de grafite como forma de expressa?o arti?stica no a?mbito do munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante
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