Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1883/2021
01/01/2021
Lei 1883 2021 Institui na Rede Municipal e Privada de Ensino a Semana de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante
