Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1880/2021
01/01/2021
Lei 1880 2021 Institui a Comenda Mérito Esportivo Odisser Costa de Almeida a ser concedida aos atletas que projetaram o nome da cidade de São Gonçalo do Amarante
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