Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1873/2021
01/01/2021
Lei 1873 2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante
