Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.509/2026
27/07/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações de apoio e prevenção à estafa mental, ou síndrome de burnout, relacionada à maternidade, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
