Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Promulgada: 2.520/2026
28/07/2028
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR INTEGRADA (PADI) PARA IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E ESTABELECE DIRETRIZES DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
