Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2.523/2026

13/08/2026

Estabelece diretrizes para a promoção de orientações sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desangasgo) durante o acompanhemnto pré-natal das gestantes assistidas na rede pública e privada de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências

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