Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.524/2026
13/08/2026
Institui diretrizes gerais para o incentivo de atividades culturais, artísticas e esportivas nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
