| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Conceição Silva de Morais |
| Responsável pela Informação | Washington Rodrigo Souto de Medeiros |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Raquel Lacerda Bezerra Raposo |