LEI 815-1997 – Altera a Lei 10-77 – Criação SAAE

LEI 808-1997 – Normas Exploração Táxis

LEI 807-1997 – Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social

LEI 803-1997 – Compilada – republicada por incorreção – contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária

LEI 445-1993 – Estrutura 2 e 3 escalões e assessorias secretarias

LEI 430-1993 – Plano de Cargos, Carreira e Salários Servidores

LEI 240-1979 – LOA 1980

LEI 239-1979 – Autoriza doação terreno Federação Grupos Folclóricos RN

LEI 238-1979 – Autoriza doação terreno Auto Esporte

LEI 237-1979 – Autoriza doação terreno Sec. Estadual Educação

LEI 236-1979 – Autoriza abertura crédito especial

LEI 235-1979 – Delimita as zonas urbanas Sede Município, Santo Antônio Pontegi e Igreja Nova

LEI 234-1979 – Divisão Município São Gonçalo núcleos de ensino e unidades

LEI 231-1978 – Orça a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de São Gonçalo do Amarante para o Exercicio de 1979 - LOA

LEI 230-1978 – Dá Denominação a ruas no ''Loteamento'' Jardim Lola

LEI 229-1978 – Regulamenta a instituição de unidades de ensino de 1º grau Existentes no Município

LEI 228-1978 – Estabelece feriados municipais

LEI 227-1978 – Amplia isenção do IPTU

LEI 226-1978 – Autoriza abertura de crédito especial

LEI 225-1978 – Autoriza prefeito a firmar convênio UFRN para NUPAC

LEI 224-1978 – Autoriza abertura de crédito especial

LEI 223-1978 – Forma e Apresentação dos Símbolos Municipais

LEI 233-1978 – Criação e estrutura CIATA

LEI 232-1978 – Autoriza abertura de créditos adicionais

LEI 222-1977 – Institui o Código Tributário Municipal

LEI 221-1977 – Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e da Outras Providências.

LEI 220-1977 – Altera Lei 187-72

LEI 219-1977 – Arca a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de São Gonçalo do Amarante para o Exercicio de 1978 - LOA

LEI 218-1977 – Dá Denominação a escola 1º grau deste Município - Santo Antônio.

LEI 217-1977 – Da Denominação a escola 1º e 2º grau da Sede deste Município.