Lei nº 1.155-2008-GPSGA, de 02 de setembro de 2008
Lei nº 1.154-2008-GPSGA, de 10 de junho de 2008.
Lei nº 1.153-2008-GPSGA, de 22 de julho de 2008.
Lei nº 1.152-2008-GPSGA, de 22 de julho de 2008.
Lei nº 1.151-2008-GPSGA, de 16 de julho de 2008.
Lei nº 1.150-2008-GPSGA, de 02 de julho de 2008
Lei nº 1.149-2008-GPSGA, de 12 de março de 2008.
Lei nº 1.147-2008-GPSGA, de 30 de abril de 2008.
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LC MUNICIPAL 47-08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 LEI ORGÂNICA PGM
Aprova o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Lei Complementar nº 045-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 200
Lei nº 1.145-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.144-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.143-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.142-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.141-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.140-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.139-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.138-2007-GPSGA, de 12 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.137-2007-GPSGA, de 23 de novembro de 2007.
Lei nº 1.136-2007-GPSGA, de 19 de novembro de 2007.
Lei nº 1.135-2007-GPSGA de 23 de novembro de 2007
Lei nº 1.134-2007-GPSGA, 25 de outubro de 2007
Lei nº 1.133-2007-GPSGA, de 10 de outubro de 2007
Lei nº 1.132-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007
Lei nº 1.131-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007
Lei nº 1.130-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007
Lei nº 1.129-2007-GPSGA, de 28 de agosto de 2007
Lei 1.128-07 Autoriza repasse verbas FNDE escolas
