LEI 219-1977 – Arca a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de São Gonçalo do Amarante para o Exercicio de 1978 - LOA

LEI 218-1977 – Dá Denominação a escola 1º grau deste Município - Santo Antônio.

LEI 217-1977 – Da Denominação a escola 1º e 2º grau da Sede deste Município.

Lei 216-1977 – Amplia as atividades da Rede de Educação 2º Grau e, da Outras Providencias

LEI 215-1977 – Denomina escola 1º grau Damião Januario de Melo, na localidade de Igreja Nova.

LEI 214-1977 – Denomina Escola 1º grau Poço de Pedra

LEI 213-1977 – Institui a Taxa de Iluminação Pública e arrecação e aplicação

LEI 212-1977 – Cancela a Dívida Ativa do IPTU até 1975

LEI 211-1977 – Dispõe Sobre a Organização e Estruturação do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Municipio de São Gonsalo do Amarante e da Outras Providências.

LEI 210-1977 – Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de suínos soltos no perímetro urbano da cidade e sede dos Distritos, e da outras providencias.