Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3000 registros Informações atualizadas em: 15/09/2026 - 13:40:20

Lei Municipal: 1.509/2015 01/01/2015

Lei 1.509-15 – Prioridade creche filhos mulheres vítima violência

Lei Municipal: 1.508/2015 01/01/2015

Lei 1.508-15 – Multa para trote SAMU

Lei Municipal: 1.507/2015 01/01/2015

Lei 1.507-15 – Institui o Dia do Esporte Amador

Lei Municipal: 1.506/2015 01/01/2015

Lei 1.506-15 – Direito ao aleitamento materno

Lei Municipal: 1.505/2015 01/01/2015

Lei 1.505-15 – Comunicação Órgãos Proteção violência sexual e doméstica criança e adolescente

Lei Municipal: 1.504/2015 01/01/2015

Lei 1.504-15 – Divulgação Disque Denúncia Conselho Tutelar

Lei Municipal: 1.503/2015 01/01/2015

Lei 1.503-15 – Institui o Programa Cultivando a Paz na Escola

Lei Municipal: 1.502/2015 01/01/2015

Lei 1.502-15 – Nome rua principal Tapará

Lei Municipal: 1.501/2015 01/01/2015

Lei 1.501-15 – Companha combate dengue e Chikungunya nas escolas

Lei Municipal: 1.500/2015 01/01/2015

Lei 1.500-15 – Reajuste servidores Câmara Municipal

Lei Municipal: 1.499/2015 01/01/2015

Lei 1.499-15 – Nomes ruas Loteamento Santa Beatriz

Lei Municipal: 1.498/2015 01/01/2015

Lei 1.498-15 – Cartazes uso anabolizantes

Lei Municipal: 1.497/2015 01/01/2015

Lei 1.497-15 – Institui o Dia do PROERD

Lei Municipal: 1.496/2015 01/01/2015

Lei 1.496-15 – Pontos de informação turística

Lei Municipal: 1.495/2015 01/01/2015

Lei 1.495-15 – Nomes ruas Loteamento Nova Zelândia

Lei Municipal: 1.494/2015 01/01/2015

Lei 1.494-15 – Nomes ruas Jacaré-Mirim

Lei Municipal: 1.493/2015 01/01/2015

Lei 1.493-15 – Quadro gratificação Câmara Municipal

Lei Municipal: 1.492/2015 01/01/2015

Lei 1.492-15 – Plano Municipal de Educação

Lei Municipal: 1.491/2015 01/01/2015

Lei 1.491-15 – Reajuste efetivos

Lei Municipal: 1.490/2015 01/01/2015

Lei 1.490-15 – Nomes ruas Loteamento Jardim Botânico

Lei Municipal: 1.489/2015 01/01/2015

Lei 1.489-15 – Criação Dia Municipal Lider Comunitário

Lei Municipal: 1.488/2015 01/01/2015

Lei 1.488-15 – Proibição capacete comércios etc

Lei Municipal: 1.487/2015 01/01/2015

Lei 1.487-15 – Nome UBS Guanduba

Lei Municipal: 1.486/2015 01/01/2015

Lei 1.486-15 – Obrigatoriedade farmácias expor lista medicamentos disponíveis

Lei Municipal: 1.485/2015 01/01/2015

Lei 1.485-15 – Nomes ruas Loteamento Buriti

Lei Municipal: 1.484/2015 01/01/2015

Lei 1.484-15 – Nome UBS Uruaçu

Lei Municipal: 1.483/2015 01/01/2015

Lei 1.483-15 – Proibe corte energia elétrica em dias não úteis

Lei Municipal: 1.482/2015 01/01/2015

Lei 1.482-15 – Nome UBS Complexo Ruy Pereira bairro Santo Antônio

Lei Municipal: 1.481/2015 01/01/2015

Lei 1.481-15 – Nome quadra Olho Dágua do Chapéu

Lei Municipal: 1.480/2015 01/01/2015

Lei 1.480-15 – Obrigatoriedade unidade saúde comunicar uso droga criança e adolescente

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