Lei Nº 1.173-09 – Plebiscitos e referendos

Lei Nº 1.172-09 – REFIS

Lei Nº 1.171-09 – SAAE

Lei Nº 1.170-09 – LDO

Lei Nº 1.169-09 – Incentivo à Educação

Lei Nº 1.168-09 – Altera Lei Promulgada 002-2009

Lei Nº 1.167-09 – Zona de Desenvolvimento

Lei Nº 1.166-09 – ME e EPP

Lei Nº 1.165-09 – ITIV e ISS

Lei Nº 1.164-09 – Suplementação Alimentar

Lei Nº 1.163-09 – Nome de Rua Rego Moleiro

Lei Nº 1.162-09 – Cestas Básicas

Lei Nº 1.161-09 – Escola fundamental Arco-Íris

Lei Nº 1.160-09 – FMHIS

Lei Nº 1.159-09 – Doação do terreno

Lei Nº 1.158-09 – INSS

Lei Nº 1.157-09 – Salário Mínimo

Lei nº 1.155-2008-GPSGA, de 02 de setembro de 2008

Lei nº 1.154-2008-GPSGA, de 10 de junho de 2008.

Lei nº 1.153-2008-GPSGA, de 22 de julho de 2008.

Lei nº 1.152-2008-GPSGA, de 22 de julho de 2008.

Lei nº 1.151-2008-GPSGA, de 16 de julho de 2008.

Lei nº 1.150-2008-GPSGA, de 02 de julho de 2008

Lei nº 1.149-2008-GPSGA, de 12 de março de 2008.

Lei nº 1.147-2008-GPSGA, de 30 de abril de 2008.

Lei nº 1.146-2008-GPSGA, de 12 de março de 2008.

LC MUNICIPAL 47-08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 – LEI ORGÂNICA PGM

Aprova o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Lei Complementar nº 045-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 200

Lei nº 1.145-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 2007.