Lei Nº 1.192-09 – Concessão de direito real

Lei Nº 1.191-09 – Altera a lei 1.177

Lei Nº 1.190-09 – Ornamentação natalina

Lei Nº 1.189-09 – Produtividade do Fisco

Lei Nº 1.188-09 – Denominação a Ruas Loteamento Samburá

Lei Nº 1.187-09 – COMDEMA

Lei Nº 1.186-09 – BNDES

Lei Nº 1.185-09 – PPA

Lei Nº 1.184-09 – Altera a Lei Nº 1.160 do FMHIS

Lei Nº 1.183-09 – Rua Nazireu Samuel

Lei Nº 1.182-09 – Grupo Teatral Coração de Jesus

Lei Nº 1.181-09 – Fundação Dona Militana

Lei Nº 1.180-09 – Altera a Lei 1.126-07

Lei Nº 1.179-09 – Associação amigos de são Gonçalo

Lei Nº 1.178-09 – Nome de Rua Loteamento Samburá

Lei Nº 1.177-09 – Suprimento de fundos individualizados

Lei Nº 1.176-09 – Conselho da Juventude

Lei Nº 1.175-09 – Comercialização de Bebidas Alcoolicas

Lei Nº 1.174-09 – Notificação compulsória de violencia contr

Lei Nº 1.173-09 – Plebiscitos e referendos

Lei Nº 1.172-09 – REFIS

Lei Nº 1.171-09 – SAAE

Lei Nº 1.170-09 – LDO

Lei Nº 1.169-09 – Incentivo à Educação

Lei Nº 1.168-09 – Altera Lei Promulgada 002-2009

Lei Nº 1.167-09 – Zona de Desenvolvimento

Lei Nº 1.166-09 – ME e EPP

Lei Nº 1.165-09 – ITIV e ISS

Lei Nº 1.164-09 – Suplementação Alimentar

Lei Nº 1.163-09 – Nome de Rua Rego Moleiro