LEI Nº 1.272-11 – RPV altera lei 1.216

LEI Nº 1.271-11 – Praça Loteamento Santa Terezinha

LEI Nº 1.270-11 – Prefeitura Itinerante

LEI Nº 1.269-11 – Cargos Câmara

LEI Nº 1.268-11 – REMAD – COMAD

LEI Nº 1.267-11 – Verba indenizatória

LEI Nº 1.266-11 – Biblioteca Pública Municipal Romanceira Dona Militana

LEI Nº 1.265-11 – Programa casa legal

LEI Nº 1.264-11 – Clube de Mães

LEI Nº 1.263-11 – Dia da Cultura

LEI Nº 1.262-11 – Tombamento

LEI Nº 1.261-11 – Nepotismo

LEI Nº 1.260-11 – Loteamento Jardim

LEI Nº 1.259-11 – Loteamento Jardim Francesa

LEI Nº 1.258-11 – Loteamento Parque Igaraçu

LEI Nº 1.257-11 – Bairro de Jardim Lola

LEI Nº 1.256-11 – Regulamentação da toponímia do Jardim Lola

LEI Nº 1.255-11 – Loteamento Boa vista II e III

LEI Nº 1.254-11 – Crédito Especial PAC Habitação

LEI Nº 1.253-11 – Crédito especial PAC

LEI Nº 1.252-11 – piso salarial

LEI Nº 1.251-11 – Isenção ISS

Lei Complementar Nº 058-10 – Conselho Municipal de Saúde

Lei Complementar Nº 057-10 – Altera o código tributário

Lei Complementar Nº 056-10 – Altera o art. 70 da LC nº 72-99

Lei Nº 1.250-10 – Refis do SAAE

Lei Nº 1.249-10 – Autorizativa simplificada SAAE-CAERN

Lei Nº 1.248-10 – Concurso publico

Lei Nº 1.247-10 – Isenção de taxa para concurso público

Lei Nº 1.246-10 – Comunidade MAssaranduba