LEI 1.407-14 – Adaptação para deficientes moradia Minha Casa Minha Vida

LEI 1.405-14 – Nome ruas Loteamento Recanto das Palmeiras

LEI 1.404-14 – Nomes ruas Loteamento Horizonte

LEI 1.403-14 – Nomes ruas Loteamento Santo Antônio

LEI 1.402-14 – Metodologia e inscrição Minha Casa, Minha Vida

LEI 1.401-14 – Criação Fundo de Urbanização

LEI 1.400-14 – Nomes ruas Poço de Pedra

LEI COMPLEMENTAR Nº 64-13 – Altera o Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 63-13 – Altera Lei Complementar 55-09

LEI COMPLEMENTAR Nº 62-13 – Altera Lei Complementar 50-09

LEI COMPLEMENTAR Nº 61-13 – Altera Lei Procuradoria

LEI Nº 1.399-13 – LOA

LEI Nº 1.398-13 – PPA

LEI Nº 1.397-13 – Nomes e emplacamentos de vias públicas

LEI Nº 1.396-13 – Loteamento Recanto dos Pássaros

LEI Nº 1.395-13 – Ruas projetadas Nova Alvorada

LEI Nº 1.394-13 – Ruas projetadas Santo Antônio do Potengi

LEI Nº 1.393-13 – Desafetação Jardim Petrópolis – CHESF

LEI Nº 1.392-13 – Estabelecimentos comerciais, locação de computadores

LEI Nº 1.391-13 – Denominação das salas do Teatro

LEI Nº 1.390-13 – Desafetação de área pública

LEI Nº 1.389-13 – Ruas Conjunto de Todos

LEI Nº 1.388-13 – Ruas Loteamento Nebraska

LEI Nº 1.387-13 – Rua Loteamento Samburá

LEI Nº 1.386-13 – Ruas Olho D’água do Carrilho

LEI Nº 1.385-13 – Quadra de Esporte Olho D’água do Carrilho

LEI Nº 1.384-13 – Padre João Maria

LEI Nº 1.383-13 – Horário de espera bancos

LEI Nº 1.382-13 – Segurança usuários e consumidores dos bancos

LEI Nº 1.381-13 – Organiza o RPPS