Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 1368 registros Informações atualizadas em: 10/09/2025 - 10:49:05

LEI MUNICIPAL: 1.469/2015 01/01/2015

Lei 1.469-15 – Criação Dia da Consciência Negra

LEI MUNICIPAL: 1.468/2015 01/01/2015

Lei 1.468-15 – Nome Rua Projetada XIV Conjunto de Todos

LEI MUNICIPAL: 1.467/2015 01/01/2015

Lei 1.467-15 – Revoga dispositivos da Lei 1.432-14 (Lei CEO)

LEI MUNICIPAL: 1.466/2015 01/01/2015

Lei 1.466-15 – Altera o anexo II da Lei 1135-07 (Lei Organização Câmara)

LEI MUNICIPAL: 1.465/2015 01/01/2015

Lei 1.465-15 – Reajuste Salário Mínimo 2015

LEI MUNICIPAL: 1.464/2015 01/01/2015

Lei 1.464-15 – Nome UBS Serrinha

LEI MUNICIPAL: 1.463/2015 01/01/2015

Lei 1.463-15 – modifica Lei 1135-07 – estrutura Câmara Municipal

LEI MUNICIPAL: 1.460/2014 01/01/2014

Lei 1.460-14 – Altera a Lei nº 1.269-2011

LEI MUNICIPAL: 1.459/2014 01/01/2014

LEI 1.459-14 – regulamentação ruas e praças Centro

LEI MUNICIPAL: 1.458/2014 01/01/2014

LEI 1.458-14 – Obrigatoriedade escolas comunicação excesso de faltas

LEI MUNICIPAL: 1.457/2014 01/01/2014

LEI 1.457-14 – Prioridade pessoas obesidade mórbida

LEI MUNICIPAL: 1.456/2014 01/01/2014

LEI 1.456-14 – denominação ginásio Golandim

LEI MUNICIPAL: 1.455/2014 01/01/2014

LEI 1.455-14 – denominação creche Plaza Garden

LEI MUNICIPAL: 1.453/2014 01/01/2014

LEI 1.453-14 – Isenção taxas por trabalho eleições

LEI MUNICIPAL: 1.452/2014 01/01/2014

LEI 1.452-14 – Criação Bairro Santo Antônio

LEI MUNICIPAL: 1.451/2014 01/01/2014

LEI 1.451-14 – Criação Bairro Olho D’água

LEI MUNICIPAL: 1.450/2014 01/01/2014

LEI 1.450-14 – Permanência ambulância locais de provas concursos e vestibulares

LEI MUNICIPAL: 1.449/2014 01/01/2014

LEI 1.449-14 – Altera lei parcelamento tributos

LEI MUNICIPAL: 1.448/2014 01/01/2014

LEI 1.448-14 – Institui Semana do Bebê

LEI MUNICIPAL: 1.447/2014 01/01/2014

LEI 1.447-14 – Ponto facultativo aniversário servidor

LEI MUNICIPAL: 1.446/2014 01/01/2014

LEI 1.446-14 – Autorização cessão uso terreno Bombeiros

LEI MUNICIPAL: 1.445/2014 01/01/2014

LEI 1.445-14 – Nome rua principal Pajuçara

LEI MUNICIPAL: 1.444/2014 01/01/2014

LEI 1.444-14 – Nome via acesso Aeroporto pela RN-160

LEI MUNICIPAL: 1.443/2014 01/01/2014

LEI 1.443-14 – Nome travessa Maçaranduba

LEI MUNICIPAL: 1.442/2014 01/01/2014

LEI 1.442-14 – Oficionalização nomes ruas Golandim

LEI MUNICIPAL: 1.441/2014 01/01/2014

Lei 1.441-14- Altera alíquotas contribuições IPREV

LEI MUNICIPAL: 1.440/2014 01/01/2014

LEI 1.440-14 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – FUMDET

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Cidade Limpa