Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1387 registros Informações atualizadas em: 15/10/2025 - 11:35:32

LEI MUNICIPAL: 1.458/2014 01/01/2014

LEI 1.458-14 – Obrigatoriedade escolas comunicação excesso de faltas

LEI MUNICIPAL: 1.457/2014 01/01/2014

LEI 1.457-14 – Prioridade pessoas obesidade mórbida

LEI MUNICIPAL: 1.456/2014 01/01/2014

LEI 1.456-14 – denominação ginásio Golandim

LEI MUNICIPAL: 1.455/2014 01/01/2014

LEI 1.455-14 – denominação creche Plaza Garden

LEI MUNICIPAL: 1.453/2014 01/01/2014

LEI 1.453-14 – Isenção taxas por trabalho eleições

LEI MUNICIPAL: 1.452/2014 01/01/2014

LEI 1.452-14 – Criação Bairro Santo Antônio

LEI MUNICIPAL: 1.451/2014 01/01/2014

LEI 1.451-14 – Criação Bairro Olho D’água

LEI MUNICIPAL: 1.450/2014 01/01/2014

LEI 1.450-14 – Permanência ambulância locais de provas concursos e vestibulares

LEI MUNICIPAL: 1.449/2014 01/01/2014

LEI 1.449-14 – Altera lei parcelamento tributos

LEI MUNICIPAL: 1.448/2014 01/01/2014

LEI 1.448-14 – Institui Semana do Bebê

LEI MUNICIPAL: 1.447/2014 01/01/2014

LEI 1.447-14 – Ponto facultativo aniversário servidor

LEI MUNICIPAL: 1.446/2014 01/01/2014

LEI 1.446-14 – Autorização cessão uso terreno Bombeiros

LEI MUNICIPAL: 1.445/2014 01/01/2014

LEI 1.445-14 – Nome rua principal Pajuçara

LEI MUNICIPAL: 1.444/2014 01/01/2014

LEI 1.444-14 – Nome via acesso Aeroporto pela RN-160

LEI MUNICIPAL: 1.443/2014 01/01/2014

LEI 1.443-14 – Nome travessa Maçaranduba

LEI MUNICIPAL: 1.442/2014 01/01/2014

LEI 1.442-14 – Oficionalização nomes ruas Golandim

LEI MUNICIPAL: 1.441/2014 01/01/2014

Lei 1.441-14- Altera alíquotas contribuições IPREV

LEI MUNICIPAL: 1.440/2014 01/01/2014

LEI 1.440-14 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – FUMDET

LEI MUNICIPAL: 1.439/2014 01/01/2014

LEI 1.439-14 – Nomes ruas Desmembramento Campos Verdes

LEI MUNICIPAL: 1.438/2014 01/01/2014

LEI 1.438-14 – Institui o Conselho Mun. Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

LEI MUNICIPAL: 1.437/2014 01/01/2014

LEI 1.437-14 – Registro e licenciamento ciclomotores

LEI MUNICIPAL: 1.436/2014 01/01/2014

LEI 1.436-14 – Nome UBS Maçaranduba

LEI MUNICIPAL: 1.435/2014 01/01/2014

LEI 1.435-14 – Execução Hino Município nas escolas

LEI MUNICIPAL: 1.434/2014 01/01/2014

LEI 1.434-14 – Nome ruas Loteamento Almeidão Bairro Santo Antônio

LEI MUNICIPAL: 1.433/2014 01/01/2014

LEI 1.433-14 – Nome UBS Rego Moleiro III

LEI MUNICIPAL: 1.432/2014 01/01/2014

LEI 1.432-14 – Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs

LEI MUNICIPAL: 1.431/2014 01/01/2014

LEI 1.431-14 – Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF

LEI MUNICIPAL: 1.430/2014 01/01/2014

LEI 1.430-14 – Nome UBS Jardim Lola

LEI MUNICIPAL: 1.429/2014 01/01/2014

LEI 1.429-14 – Nome ruas Distrito Industrial Natal Datanorte

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