Lei Nº 1.218-10 – Abrace a vida

Lei Nº 1.217-10 – Altera nome de rua

Lei Nº 1.216-10 – RPV

Lei Nº 1.215-10 – Reajuste salarial

Lei Nº 1.214-10 – Doação de terreno ao Nordestão

Lei Nº 1.213-10 – Horário de funcionamento de bares

Lei Nº 1.212-10 – JETON

Lei Nº 1.211-10 – Altera a redação da Lei nº 1.166

Lei Nº 1.210-10 – Junta Médica

Lei Nº 1.209-10 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

Lei Nº 1.208-10 – Piso salarial dos profesores

Lei Nº 1.207-10 – Estrutura Administrativa do SAAE

Lei Nº 1.206-10 – Altera lei 1.129 FUNDEB

Lei Nº 1.205-10 – Ruas no Loteamento Nebraska

Lei Nº 1.204-10 – Abre Crédito para IPREV

Lei Nº 1.203-10 – Piso salarial

Lei Nº 1.202-10 – Intitui a Bolsa Arte Musical

Lei Nº 1.201-10 – Plano de Carreira da Educação

Lei Nº 1.200-10 – Denomina ruas da comunidade rural Rio da Prata

Lei Complementar Nº 058-10 – Conselho Municipal de Saúde

Lei Complementar Nº 057-10 – Altera o código tributário

Lei Complementar Nº 056-10 – Altera o art. 70 da LC nº 72-99

REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DE QUE A SEÇÃO VII DO CAPÍTULO III DO TPITULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (LEI COMPLEMENTAR 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 53-09 – Institui RPPS

Lei Nº 1.199-09 – LOA

Lei Nº 1.198-09 – Prêmio de Produtividade Saúde

Lei Nº 1.197-09 – Conselho Tutelar Criança e Adolescente

Lei Nº 1.196-09 – Adote uma escola

Lei Nº 1.195-09 – Minha casa, minha vida