Lei Nº 1.209-10 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

Lei Nº 1.208-10 – Piso salarial dos profesores

Lei Nº 1.207-10 – Estrutura Administrativa do SAAE

Lei Nº 1.206-10 – Altera lei 1.129 FUNDEB

Lei Nº 1.205-10 – Ruas no Loteamento Nebraska

Lei Nº 1.204-10 – Abre Crédito para IPREV

Lei Nº 1.203-10 – Piso salarial

Lei Nº 1.202-10 – Intitui a Bolsa Arte Musical

Lei Nº 1.201-10 – Plano de Carreira da Educação

Lei Nº 1.200-10 – Denomina ruas da comunidade rural Rio da Prata

Lei Complementar Nº 058-10 – Conselho Municipal de Saúde

Lei Complementar Nº 057-10 – Altera o código tributário

Lei Complementar Nº 056-10 – Altera o art. 70 da LC nº 72-99

REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DE QUE A SEÇÃO VII DO CAPÍTULO III DO TPITULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (LEI COMPLEMENTAR 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 53-09 – Institui RPPS

Lei Nº 1.199-09 – LOA

Lei Nº 1.198-09 – Prêmio de Produtividade Saúde

Lei Nº 1.197-09 – Conselho Tutelar Criança e Adolescente

Lei Nº 1.196-09 – Adote uma escola

Lei Nº 1.195-09 – Minha casa, minha vida

Lei Nº 1.194-09 – Morar Melhor

Lei Nº 1.193-09 – Execução da Lei Federal Complementar 101.00

Lei Nº 1.192-09 – Concessão de direito real

Lei Nº 1.191-09 – Altera a lei 1.177

Lei Nº 1.190-09 – Ornamentação natalina

Lei Nº 1.189-09 – Produtividade do Fisco

Lei Nº 1.188-09 – Denominação a Ruas Loteamento Samburá

Lei Nº 1.187-09 – COMDEMA

Lei Nº 1.186-09 – BNDES