Institui a Semana Municipal de Gastronomia e a inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Reconhece o evento “Agrofest” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o Selo Empresa Livre de Assédio Moral, como instrumento de incentivo a boas práticas no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Institui ASemana Municipal do Esporte Comunitário e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Proíbe a outorga de títulos, honrarias, medalhas, homenagens ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a homens enquadrados na Lei Nº 11.340/06 (Maria da Penha) e/ou que tenham sido condenados por feminicídio.

Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Bairro Santo Antônio do Potengi, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Altera a lei nº 2.343, de 07 de Julho de 2025, que cria o Regimento Próprio, Apoio Administrativo e Financeiro da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações, na estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante – RN, e dá outras providências

Institui a Campanha permanente de conscientização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, autoriza a instalação de ecopontos por meio de parcerias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de monitoramento por câmeras no interior dos veículos do transporte escolar municipal de São Sonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Pública no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento assistido a idosos e pessoas com deficiência nos locais de autoatendimento das instituições financeiras situadas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, o direito real de uso de bem imóvel público municipal à Associação de Motociclismo Clube Cross – AMCC, e dá outras providências.

Institui o “Maio Laranja” no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, destinado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a efetivação do direito à presença de acompanhante para pacientes do sexo feminino em todos os atendimentos de saúde pública ou privada no ãmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes de proteção de Crianças e Adolescentes em eventos públicos realizados no Município de são Gonçalo do Amarante/RN, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, estabelece diretrizes para campanhas de conscientização, incentivo ao bem-estar psicossocial e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o exercício de 2026, destinado à execução do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações educativas e informativas voltadas à prevenção e conscientização acerca de doenças crônicas silenciosas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no Bairro Santo Antônio do Potengi, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Projeto Social no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Santo Antônio do Potengi, Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Orgulho Autista no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o Selo Academia Inclusiva, destinado a reconhecer academias e centros esportivos que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, e adota outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização da Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização do Festival (TEAlentos) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, com o objetivo de divulgar, valorizar e celebrar os talentos artísticos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Árvores Comunitárias no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, dispõe sobre o incentivo à arborização urbana, a adoção de áreas verdes por particulares e entidades, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, diretrizes para a criação do Banco Municipal de Oportunidades, destinado à promoção do acesso a cursos, empregos, estágios e ações de capacitação voltadas à população de baixa renda, e dá outras providências.

Institui o Calendário Municipal da Mulher no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, dispõe sobre diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.