Dispõe sobre reajuste na remuneração de cargos das áreas da Saúde e da Educação presentes na Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências

Altera o artigo 30, §1º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 113/2024, de 04 de abril de 2024, para estabelecer nova escala de trabalho da Guarda Municipal.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Semana “De Olho na Visão Infantil”, destinada à conscientização, prevenção e identificação precoce de problemas de visão entre os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.782, de 18 de novembro de 2019, para instituir o Programa “Maria Vai à Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.

Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento facial ou biometria para fins de identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o dia Municipal do Futsal e dá outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização do selo “Unidade Amiga da Primeira Infância” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Atenção às Mães Atípicas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a valorização e o apoio institucional a projetos sociais e escolinhas de futebol de base no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, institui o selo Projeto Formador e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis adequados para pessoas com deficiência (PcD) em eventos públicos e privados no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a “Caminhada de Conscientização sobre o Câncer de Mama” e dá outras providências.

Institui a política educativa permanente no museu municipal Séphora Bezerra, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do programa de prevenção, conscientização e combate à desnutrição e à sarcopenia em pessoas idosas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Denominação de vias públicas na comunidade de Coqueiros, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as direrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, denominado “São Gonçalo Empreende Bairro”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de retribuição financeira aos servidores municipais integrantes do Comitê Permanente de Análise de Registro de Ponto, conforme previsto no Decreto nº 2.053 de 21 d eoutubro de 2025, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Altera a estrutura remuneratória dos cargos de provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei 2.305, de 30 de dezembro de 2024 que dispõe acerca da concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos vereadores que integram o Parlamento Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Municipal nº 2.393, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e dá outras providências.

Institui o piso salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos efetivos e não estáveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a equiparação do vencimento-base dos Agentes de Zoonoses ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Altera os artigos 15 e 16 e substitui os Anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 2.345, de 17 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”.

Autoriza o Município de São Gonçalo do Amarante/RN a contratar, mediante credenciamento, vagas em instituições privadas de ensino infantil e fundamental, quando inexistente disponibilidade na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Incentivo Previdenciário - GIP para os membros Conselho Fiscal e de Administração e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante/RN – IPREV, e dá outras providências.