Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.
Dispõe sobre a destinação de acessibilidade e reserva de vagas especiais para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no munícipio e dá outras providências.
Dispõe sobre a apresentação da carteira de identidade com indicação de pessoa com deficiência (PcD) como comprovante de deficiência permanente do portador do documento perante os serviços públicos municipais no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025.
Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: "SEU LIXO PODE FERIR", e dá outras providências.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM VIAS PÚBLICAS COM INFORMATIVO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NA REGIÃO, INIBINDO RUÍDOS E BARULHOS DESNECESSÁRIO.
INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR PARA A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Institui a "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo" no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia da Bíblia.
Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Concessão de Direito Real de Uso da área onde se encontra construída a Capela de São João Batista à Paróquia de São Gonçalo - SGA/RN.
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Poliomielite no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor.
Institui no Calendário de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Semana das Mães Atípicas.
Reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, fibromialgia, condições crônicas e atípicas no acesso ao Camarote da Acessibilidade durante os eventos culturais no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de São Gonçalo do Amarante/RN para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINÍCIUS JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece locais para o recolhimento e depósito de lixo eletrônico no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.
Dispõe sobre as ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte e dá outras providências.
Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista no município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Denomina a Arena Fut7 do Bairro Jardins, neste município e dá outras providências.
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma que especifica.
