Dispõe sobre a normatização da terminologia "pessoa com deficiência (PcD)" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista TEA ao livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Concede reajuste aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo admitidos sem concurso público e não abrangidos pelas regras do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e dá outras providências.
Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Vale-Alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Alteram-se os anexos da Lei Municipal nº 2.184/2024, de 22 de fevereiro de 2024 que "Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências."
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O TESGA (GRUPO DE TEATRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE).
Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.
Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.175, de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.
Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Informativos sobre alimentos nas refeições.
Lei 2294-24 Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista TEA de poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada
Lei 2276-24 Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, e dá nova redação ao art. 5º da Lei n° 2275, de 2 de agosto de 2024
Lei 2182-24 Adequa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS do plano de amortização instituído pela Lei n°1441-20
Lei 2181-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o magistério público municipal da educação básica
Lei 2180-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos, empregados públicos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas
Lei Complementar 118-24 Altera a Lei Complementar nº 045-2007 Código Tributário do Município e dá outras providências
Lei Complementar 117-24 Altera a Lei Complementar 112, de 25 de março de 2024
Lei Complementar 116-24 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União
Lei Complementar 115-24 Dispõe sobre a organização das carreiras que compõe o Grupo Ocupacional do Fisco Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante RN
Lei Complementar 114-24 Altera a Lei Complementar Municipal 109-2023 e dá outras providências
Lei Complementar 113-24 Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante
Lei Complementar 112-24 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Lei Complementar 111-24 Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em cargos públicos efetivos
Lei nº 2.212-24 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 LDO 2025
Lei-2282-24-Institui-a-campanha-Eu-Freio-Para-Animais
Lei Complementar n°110-24 Altera a tabela II do anexo único da Lei Complementar Municipal n°47-08, alterada pela lei complementar n°103-2022 e dá outras providências
Lei 2179-23 Institui o Dia da Paz e Gentileza nas escolas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante
Lei 2178-23 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, a Congada a São Benedito
