Institui a política municipal de acesso à comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para crianças e adolescentes com dificuldades na comunicação (TEA, paralisia cerebral, deficiência intelectual, entre outras) no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a implementação do Sistema Municipal de Cercamento Eletrônico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Diretrizes para implementação de Plataforma Digital destinada ao recebimento de denúncias e comunicações de interesse da segurança pública, da ordem urbana e da proteção do patrimônio público no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Institui o Dia de Valorização do Artista e da Cultura Local no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.
Cria Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Administração Pública do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Extingue cargos em comissão declarados materialmente inconstitucionais, promove a reorganização da estrutura de assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera o §1º do art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 72/2015, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 113/2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público à Sociedade Beneficente Sâo Camilo, para fins de instalação e funcionamento de unidade de Urgência e Emergência, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Campanha Março Verde, dedicada à conscientização e promoção da saúde visual, e dá outras providências.
Institui o Dia do Mestre e da Mestra de Capoeira no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Consumidor no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui o Dia do Paratleta no Município de São Gonçalo do Amarante RN e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Selo Amarelo da luta contra a Endometriose, no Município de São Gonçalo do Amarante RN e adota outras providências.
Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante RN, a Semana de Combate e Prevenção à obesidade infantil.
Altera a Lei Nº 2211/2024, que veda a denominação de prédios e logradouros públicos no Município sem sua efetiva conclusão, para permitir a denominação após o início efetivo da obra, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a ser comemorada anualmente de 16 a 23 de novembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de ações educativas voltadas à conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN, com incentivo ao uso de sacolas plásticas ou reutilizáveis para o armazenamento e descarte correto de resíduos sólidos, e adota outras providências.
Institui o Projeto Samuzinho, que dispõe sobre a formação em noções básicas de primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante/RN.
Institui o selo +Vida: Motorista com Diabetes no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal Permanente Reconstruir é um Direito, de conscientização e divulgação da Lei Federal Nº 14.538, de 2023, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências
Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
Altera a denominação da Rua 52 constante na LEI ORDINÁRIA Nº 1.225, de 16 de julho de 2012 que dispõe sobre a denominação e regulamentação das ruas do Bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Portal TEA no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN dentre outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município afixarem placas informativas acerca da data de validae dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento e adota outras providências.
Estabelece a implementação de arrecadação de alimentos nos eventos patrocinados ou promovidos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a prioridade de acesso ao benefícios dos serviços públicos e programas sociais às famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Serviço Autônomo de água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante SAAE firmar Acordos de Cooperação Técnica e Contratos de fornecimento de água tratata com entes Públicos e Privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada na Comunidade de Poço de Pedra, Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
