LEI 230-1978 – Dá Denominação a ruas no ''Loteamento'' Jardim Lola

LEI 227-1978 – Amplia isenção do IPTU

LEI 228-1978 – Estabelece feriados municipais

LEI 229-1978 – Regulamenta a instituição de unidades de ensino de 1º grau Existentes no Município

LEI 226-1978 – Autoriza abertura de crédito especial

LEI 225-1978 – Autoriza prefeito a firmar convênio UFRN para NUPAC

LEI 224-1978 – Autoriza abertura de crédito especial

LEI 223-1978 – Forma e Apresentação dos Símbolos Municipais

LEI 233-1978 – Criação e estrutura CIATA

LEI 232-1978 – Autoriza abertura de créditos adicionais

LEI 222-1977 – Institui o Código Tributário Municipal

LEI 221-1977 – Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e da Outras Providências.

LEI 220-1977 – Altera Lei 187-72

LEI 219-1977 – Arca a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de São Gonçalo do Amarante para o Exercicio de 1978 - LOA

Lei 216-1977 – Amplia as atividades da Rede de Educação 2º Grau e, da Outras Providencias

LEI 217-1977 – Da Denominação a escola 1º e 2º grau da Sede deste Município.

LEI 218-1977 – Dá Denominação a escola 1º grau deste Município - Santo Antônio.

LEI 215-1977 – Denomina escola 1º grau Damião Januario de Melo, na localidade de Igreja Nova.

LEI 214-1977 – Denomina Escola 1º grau Poço de Pedra

LEI 213-1977 – Institui a Taxa de Iluminação Pública e arrecação e aplicação

LEI 212-1977 – Cancela a Dívida Ativa do IPTU até 1975

LEI 211-1977 – Dispõe Sobre a Organização e Estruturação do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Municipio de São Gonsalo do Amarante e da Outras Providências.

LEI 210-1977 – Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de suínos soltos no perímetro urbano da cidade e sede dos Distritos, e da outras providencias.