Lei 1886 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do loteamento Campos Verdes Boulevard do bairro Guajiru

Lei 1885 2021 – Isenção tarifa agua SAAE

Lei 1884 2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Lei 1883 2021 – Institui na Rede Municipal e Privada de Ensino a Semana de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1882 2021 – Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas da comunidade Arisco neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1881 2021 – Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção da sífilis e da sífilis congênita

Lei 1880 2021 – Institui a Comenda Mérito Esportivo Odisser Costa de Almeida a ser concedida aos atletas que projetaram o nome da cidade de São Gonçalo do Amarante

Lei 1879 2021 – Institui o dia 25 de Marco – Dia em Memoria as Pessoas que faleceram Vitimas da Covid 19 no Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1878 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do bairro Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1877 2021 – Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1876 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos

Lei 1875 2021 – Dispõe sobre a implantação do selo Amigo do idoso

Lei 1874 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal

Lei 1873 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 100 2021 – Altera o Co?digo Tributa?rio do Munici?pio LC45 2017

Lei Complementar 98 2020 – Cria a taxa de captura remoção e abrigamento de animais apreendidos.

Lei Complementar 97 2020 – Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico do MSGA.

Lei Complementar 96 2020 – Modifica o RPPS do MSGA de acordo com a EC 103 2019.

Lei Complementar 95 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano.

Lei Complementar 94 2020 – REFIS COVID Rep.Incorrecao.

Lei Complementar 93 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano e Código Obras.

Lei Complementar 92 2020 – Medidas enfrentamento COVID

Lei Complementar 91 2020 – Altera a Lei Complementar no 89 de 23 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito internacional com o FONPLATA

Lei 1872 2020 – Institui a campanha antiaborto.

Lei 1871 2020 – Assegura criança vitima abuso sexual prioridade atendimento psicológico.

Lei 1870 2020 – Criação condições estimulo empresas ao esporte e lazer de SGA.

Lei 1869 2020 – Denomina praça na comunidade Barreiros.

Lei 1868 2020 – Denomina rua Poco de Pedra.

Lei 1867 2020 – Denomina o Anexo da Câmara Municipal.

Lei 1866 2020 – Institui o dia informação e conscientização sobre endometriose.