Lei 1916 2021 – Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

Lei 1915 2021 – Dispõe sobre a toponímia de 4 quatro travessas projetadas do centro neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias.

Lei 1914 2021 – Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo em São Gonçalo do Amarante em alusão ao dia 05 de outubro dia do empreendedor

Lei 1913 2021 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo medico pericial que atesta o transtorno do espectro autista TEA

Lei 1912 2021 – Institui o dia municipal do Boi Calemba Pintadinho

Lei 1911 2021 – Dispõe sobre a obrigação de Academias, Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher

Lei 1910 2021 – Inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o dia municipal do técnico e auxiliar de enfermagem

Lei 1909 2021 – Institui a Semana Municipal dedicada a Saúde Mental nas Escolas de Educação Básica no Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1908 2021 – Altera dispositivos da Lei no 1.315 de 03 de fevereiro de 2012 que Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e da outras providencias

Lei 1907 2021 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 1.127 de 27 de Junho de 2007 que da novas atribuições ao Conselho de Juventude do Município de São Gonçalo do Amarante – COMJUSGA

Lei 1906 2021 – Dispõe sobre o recebimento remoto de receitas medicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a pandemia do covid 19 no âmbito do Município de SGA

Lei 1905 2021 – Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1904 2021 – Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais.

Lei 1903 2021 – Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1902 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as emissoras de rádio de São Gonçalo do Amarante toquem, pelo menos, 20 (vinte) minutos diários de músicas de autoria de artistas Local

Lei 1901 2021 – Dispõe sobre a toponímia da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Aurora Jardim Lola Seu Oliveira.

Lei 1900 2021 – Altera a redação do art. 4o da lei no 803 de 02 de abril de 1997 com a modificação do prazo de contratação temporária de algumas das hipóteses previstas no art. 2o

Lei 1899 2021 – Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas acometidas de fibromialgia

Lei 1898 2021 – Inclui nas Atividades consideradas essenciais os serviços educacionais em Escolas Publicas e Privadas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1897 2021 – Institui o reconhecimento das academias de ginastica estúdios de musculação de esportes artes marciais e congêneres como serviço essencial.

Lei 1896 2021 – Institui no Município de São Gonçalo do Amarante a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva

Lei 1895 2021 – Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o covid 19 das pessoas com síndrome de down, com deficiência física mental, intelectual, múltipla, visual, auditiva

Lei 1894 2021 – Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais ao Município de São Gonçalo do Amarante.

Lei 1893 2021 – Estabelece o Plano Municipal da Juventude conforme as Diretrizes Gerais da Lei no 12.852 2013 Estatuto da Juventude

Lei 1892 2021 – Denomina o Festival do Folclore de São Gonçalo do Amarante como Festival de Folclore Mestre Pedro Guajiru

Lei 1891 2021 – Altera o Anexo II da Lei 1.672 de 9 de abril de 2018 que Dispõe sobre os Servidores efetivos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Gonçalo do Amarante SAAE.

Lei 1890 2021 – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater bullyng infantil e pedofilia.

Lei 1889 2021 – Cria a Carteira de Identificação do Autista CIA para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista TEA no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante.

Lei 1888 2021 – Dispõe sobre a criação composição competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer CMEL

Lei 1887 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do loteamento Jericoacoara do bairro Macaranduba neste Município de São Gonçalo do amarante e da outras providencias