LEI 1074-2005 – Regulamenta o inciso IX do art.51 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais.

LEI 1070-2005 – Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante

LEI 1076-2005 – Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

LEI 1078-2005 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, do Município de São Gonçalo do Amarante __ RN e, dá outras providências.

LEI 1077-2005 – Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao INSTITUTO BANCO DE OLHOS LIONS CLUBE DO RIO GRANDE DO NORTE __ IBOL-RN.

LEI 1080-2005 – Dá denominação ao logradouro público que liga as comunidades rurais de Bela Vista a Poço de Pedra, e determina outras providências.

LEI 1081-2005 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povoado de Barro Duro, neste Município, e dá outras providências.

LEI 1084-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências

LEI 1087-2005 – DEMUTRAN

LEI 1085-2005 – Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2005 – Acrescenta dispositivo da Lei Complementar n°72, de 08 de junho de 1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 43-2005 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 42-2005 – Código Tributário

LEI 1041-2004 – Da denominação ao Posto de saúde de Bela Vista Cícero Rodrigues de Souza

LEI 1062-2004 – Institui o Código de Posturas do Município

LEI 1056-2004- Institui o vale-transporte no Município

LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2003 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 33-2002 – Código Tributário

LEI 990-2001 – Feridado de emancipação política

LEI 846-2000 – Declara Utilidade Pública Creche Restaurando Vidas Cidadania

LEI 950-2000 – Criação Cargos e Funções

LEI 959-2000 – Altera Lei 958-2000 – Cargos Comissionados

LEI 958-2000 – Organização Cargos Comissão

LEI 964-2000 – LDO 2001

LEI 963-2000 – Autorização Doação Terreno Centro de Integração Feminina

LEI 965-2000 – Autoriza Doação Templo Religioso Assembleia de Deus

LEI 970-2000 – LOA 2001

LEI 966-2000 – Autoriza Doação Terreno Templo Religioso Católico

LEI COMPLEMENTAR Nº 32-2000 – Código Tributário

LEI 390-1991 – Institui o Fundo Municipal de Saúde