REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DE QUE A SEÇÃO VII DO CAPÍTULO III DO TPITULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (LEI COMPLEMENTAR 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei Nº 1.157-09 – Salário Mínimo

Lei Nº 1.159-09 – Doação do terreno

Lei Nº 1.158-09 – INSS

Lei Nº 1.161-09 – Escola fundamental Arco-Íris

Lei Nº 1.160-09 – FMHIS

Lei Nº 1.163-09 – Nome de Rua Rego Moleiro

Lei Nº 1.162-09 – Cestas Básicas

Lei Nº 1.167-09 – Zona de Desenvolvimento

Lei Nº 1.166-09 – ME e EPP

Lei Nº 1.165-09 – ITIV e ISS

Lei Nº 1.164-09 – Suplementação Alimentar

Lei Nº 1.168-09 – Altera Lei Promulgada 002-2009

Lei Nº 1.170-09 – LDO

Lei Nº 1.169-09 – Incentivo à Educação

Lei Nº 1.172-09 – REFIS

Lei Nº 1.171-09 – SAAE

Lei Nº 1.175-09 – Comercialização de Bebidas Alcoolicas

Lei Nº 1.174-09 – Notificação compulsória de violencia contr

Lei Nº 1.173-09 – Plebiscitos e referendos

Lei Nº 1.176-09 – Conselho da Juventude

Lei Nº 1.178-09 – Nome de Rua Loteamento Samburá

Lei Nº 1.177-09 – Suprimento de fundos individualizados

Lei Nº 1.179-09 – Associação amigos de são Gonçalo

Lei Nº 1.181-09 – Fundação Dona Militana

Lei Nº 1.180-09 – Altera a Lei 1.126-07

Lei Nº 1.182-09 – Grupo Teatral Coração de Jesus

Lei Nº 1.185-09 – PPA

Lei Nº 1.184-09 – Altera a Lei Nº 1.160 do FMHIS