Lei 1812 2020 – Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Publica do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providencias

Lei 1811 2020 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério Publico do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1810 2020 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de Saúde Publica Municipal na forma que especifica e adota outras providencias

Lei 1809 2020 – Dispõe sobre a institucionalização do Programa Educativo Pequeno Agricultor nas Escolas Publicas da Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1808 2020 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas publicas do município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1807 2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema os casos de abuso e maus tratos aos idosos e da outras providencias

Lei 1806 2020 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia radioterapia hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia

Lei 1805 2020 – Altera a redação da Lei Municipal no1.522 de 10 de abril de 2015

Lei 1804 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Lei 1803 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1802 2020 – Institui o Programa São Goncalense de Incentivo ao Investimento para Geração e Atração de Empregos PROSIGA

Lei 1801 2020 – Prevê a remuneração dos cargos de Diretor Presidente Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Técnico de Projetos e Pesquisas da Fundação Cultural Dona Militana

Lei 1800 2020 – Dispõe sobre a denominação de logradouro na comunidade de Uruacu Rua Rafael Lourenco da Silva

Lei 1799 2020 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele no Município de São Gonçalo do Amarante 1

Lei 1798 2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante CMDPCD e da outras providencias

Lei Complementar 90 2019 – Dispõe sobre o 3o Programa Mutirão da Conciliação que concede descontos na regularização de dividas tributarias com o Município de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 89 2019 – Autoriza empréstimo do Executivo FONPLATA

Lei Complementar 88 2019 – Altera Lei da Guarda

Lei Complementar 87 2019 – Altera a Lei Complementar no 69 de 2015.

Lei Complementar 86 2019 – Altera afetação contrapartida urbanística

Lei Complementar 85 2019 – Dispõe sobre o parcelamento de multas

Lei Complementar 84 2019 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Lei Complementar 83 2019 – Modifica dispositivo da lei Complementar no 65 2014 que institui a Lei de Parcelamento do Solo.

Lei 1797 2019 – LOA para o Exercício de 2020

Lei 1.796 2019 – Institui a Semana da Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego nas escolas publicas do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências

Lei 1.795 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentaria Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou

Lei 1.794 2019 – Autoriza o Poder Executivo a alterar PPA E LDO em dispositivo do Fundo Municipal de Saúde

Lei 1.793 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentária Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou 2

Lei 1.792 2019 – Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a Semana de Incentivo a Literatura de Cordel na rede escolar do Município 1 2

Lei 1.791 2019 – Denomina o Setor de Produção de Artesanato do Bairro de Santo Antônio do Potengi Antônio Galdino da Silva Maninho do Boi de Reis