Lei nº 1.104-2006-GPSGA, de 12 de junho de 2006

Lei nº 1.103-2006-GPSGA, de 12 de junho de 2006.

Lei nº 1.108-GPSGA-2006, de 26 de dezembro de 2006

Lei nº 1.107-2006-GPSGA, de 13 de dezembro de 2006

Lei nº 1.110-2006-GPSGA, 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.109-2006-GPSGA, de 26 de dezembro de 2006

Lei nº 1.113-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.112-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.111-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.085-2005 – Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Truibutário do Município

LEI 1067-2005 – Reconhece de utilidade pública o Centro Social Pastor CÍCERO HIPOLITO, e dá outras providências.

LEI 1066-2005 – Altera os dispositivos do artigo 3º e § 5º do mesmo artigo, da Lei 041-98-GP de 25 de maio de 1998

LEI 1068-2005 – Determina obrigatoriedade de recolhimento dos impostos, taxas e contribuições municipais de qualquer natureza através de boleto bancário e dá outras providências.

LEI 1074-2005 – Regulamenta o inciso IX do art.51 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais.

LEI 1070-2005 – Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante

LEI 1076-2005 – Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

LEI 1078-2005 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, do Município de São Gonçalo do Amarante __ RN e, dá outras providências.

LEI 1077-2005 – Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao INSTITUTO BANCO DE OLHOS LIONS CLUBE DO RIO GRANDE DO NORTE __ IBOL-RN.

LEI 1080-2005 – Dá denominação ao logradouro público que liga as comunidades rurais de Bela Vista a Poço de Pedra, e determina outras providências.

LEI 1081-2005 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povoado de Barro Duro, neste Município, e dá outras providências.

LEI 1084-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências

LEI 1087-2005 – DEMUTRAN

LEI 1085-2005 – Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2005 – Acrescenta dispositivo da Lei Complementar n°72, de 08 de junho de 1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 43-2005 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 42-2005 – Código Tributário

LEI 1041-2004 – Da denominação ao Posto de saúde de Bela Vista Cícero Rodrigues de Souza

LEI 1062-2004 – Institui o Código de Posturas do Município

LEI 1056-2004- Institui o vale-transporte no Município

LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2003 – Código Tributário