Lei 1.613-2016 – Altera a Lei Municipal nº 1414-2014 da Ca?mara Municipal

Lei 1.612-2016 – Altera a ali?quota do Iprev –

Lei 1.611-2016 – Limpeza de terreno baldios

Lei 1.610-2016 – Transfere?ncia de ativos SAAE

Lei 1.609-2016 – Nome de ruas do Loteamento Flores do Campo II

Lei 1.608-2016 – Regula o servic?o de ta?xi no Munici?pio

Lei 1.607-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Bosque da Leucenas

Lei 1.606-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Mirante do Sol I, II e III e Loteamento Santa Helena em Santo Anto?nio do Potengi

Lei 1.605-2016 – Lei regulamenta ZPA II e III

Lei 1.604-2016 – vagas de estacionamento exclusivas de transporte escolar

Lei 1.603-2016 – Lei Plano desenvolvimento urbani?stico – Masterplan

Lei 1.602-2016 – Alterac?a?o a? Lei nº 1.372-2013.

Lei 1.601-2016 – Negociac?a?o de De?bitos Tributa?rios

Lei 1.600-2016 – Nome de prac?a em Guanduba

Lei 1.599-2016 – Nome de prac?a no Bairro Guanduba

Lei 1.598-2016 – Autoriza instituir a disciplina de empreendedorismo nas escolas

Lei 1.597-2016 – Cria o bairro de Mac?aranduba

Lei 1.596-2016 – Autoriza compensac?a?o cre?dito tributa?rio

Lei 1.595-2016 – Lei de Diretrizes Orc?amenta?rias – LDO

Lei 1.594-2016 – Nome de prac?a Cidade das Flores Jardins

Lei 1.593-2016 – revisa?o geral anual dos servidores da Ca?mara Municipal de SGA

Lei 1.592-2016 – Denomina Ruas Projetadas da comunidade de Oiteiros

Lei 1.591-2016 – Plano Municipal pela 1ª Infa?ncia

Lei 1.590-2016 – fixa subsi?dio de Vereadores

Lei 1.589-2016 – fixa subsi?dio de Prefeito, Vice Prefeito e Secreta?rios

Lei 1.588-2016 – Denomina a quadra de esportes do CMEF Dom Joaquim de Almeida

Lei 1.587-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Sol Nascente

Lei 1.586-2016 – Criac?a?o do Bairro Santa Terezinha

Lei 1.585-2016 – Desafeta e concede direito real de superfi?cie – Loteamento Parque dos Sonhos

Lei 1.584-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Residencial IFRN